Lei Complementar n° 11/2018
Institui o Consórcio Imobiliário para urbanização e edificação de unidades imobiliárias no Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
DATA: 27/12/2018
Lei Complementar n° 10/2018
Dispõe sobre a utilização do espaço do município de Capitão Leônidas Marques e o bemestar público, observadas as normas federais e estaduais relativas à matéria, e dá outras providências.
Lei Complementar n° 09/2018
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
Lei Complementar n° 08/2018
Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento do Solo Urbano no Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
Lei Complementar n° 07/2018
Dispõe o Sistema Viário Municipal do Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
Lei Complementar n° 06/2018
Dispõe sobre o zoneamento de uso e a ocupação do solo urbano e municipal no Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
Lei Complementar n° 05/2018
Dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
Lei Complementar n° 04/2018
Institui o Plano Diretor Municipal para o Município de Capitão Leônidas Marques, e dá outras providencias.
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