EMENDA MODIFICATIVA A RESOLUÇÃO Nº 04, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
MODIFICA O ARTIGO 3° DA RESOLUÇÃO Nº 04/2021, QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, APURAÇÃO, PARECERES, DENÚNCIAS E SOLUÇÕES SOBRE ASSUNTOS DA USINA DO BAIXO IGUAÇU.
DATA: 01/06/2022